O Instituto de Previdência de Feira Nova foi Instituído pela LEI 498/2011 – 14/12/2011, posteriormente, reformada pela LEI 660/2021 de 16/12/2021
Regime Próprio de Previdência Social é um sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no artigo 40 da Constituição Federal.
São intitulados de Regimes Próprios porque cada ente público da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) pode ter o seu, cuja finalidade é organizar a previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, tanto daqueles em atividade, como daqueles já aposentados e também dos pensionistas, cujos benefícios estejam sendo pagos pelo ente estatal.
(Fonte: Previdência Social)
| Instituto de Previdência de Feira Nova | |
|---|---|
| Data de Criação | 14 de Dezembro de 2011 |
| Lei que institui o RPPS | Lei Municipal Nº 498/2011 |
| Lei de Reforma | Lei Municipal Nº 660/2021 |
| Gestor Atual | Ana Paula de Sousa |
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